Política de Privacidade e Proteção de Dados (RGPD)
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A Kontrast Group, grupo de formação na área da estética, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores, alunos, formandos, formadores, clientes e parceiros, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD).
Responsável pelo tratamento:
Kontrast Group Unipessoal, Lda.
Email de contacto: kontrastacademy@gmail.com
Sede: Rua Cidade de Espinho 121, 5000-611 Vila Real
NIPC: 517952882
2. Dados Pessoais Recolhidos
A Kontrast Group pode recolher e tratar os seguintes dados pessoais:
Nome completo
Endereço de email
Número de telefone
Morada
Número de identificação fiscal (quando aplicável)
Dados de faturação
Dados académicos e profissionais relacionados com a formação
Imagem e/ou vídeo (em ações de formação presenciais ou online, mediante consentimento)
Dados fornecidos através de formulários, inscrições, contactos ou plataformas digitais
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
Gestão de inscrições em cursos e ações de formação
Comunicação com formandos e clientes
Emissão de certificados, diplomas e documentação associada à formação
Processamento de pagamentos e faturação
Cumprimento de obrigações legais
Divulgação de cursos, ações formativas e comunicações de marketing (mediante consentimento)
Melhoria contínua dos serviços prestados
4. Fundamento Legal do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais tem como fundamento:
O consentimento do titular dos dados
A execução de um contrato ou diligências pré-contratuais
O cumprimento de obrigações legais
O interesse legítimo da Kontrast Group, quando aplicável e legalmente enquadrado
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento, ou durante os prazos legalmente exigidos.
6. Partilha de Dados com Terceiros
A Kontrast Group poderá partilhar dados pessoais com terceiros apenas quando:
Tal seja necessário para a prestação dos serviços (ex.: plataformas de formação, serviços de contabilidade ou certificação)
Seja exigido por lei
Exista consentimento explícito do titular dos dados
Em todos os casos, a Kontrast Group assegura que os terceiros cumprem o RGPD e adotam medidas adequadas de proteção dos dados.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem o direito de:
Aceder aos seus dados pessoais
Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos
Solicitar o apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
Solicitar a limitação do tratamento
Solicitar a portabilidade dos dados
Opor-se ao tratamento dos dados
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior